Um contrato de prestação de serviços advocatícios e de compliance firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, teve seu conteúdo revelado após a quebra de sigilo determinada pelo STF nas investigações do Caso Master.
O documento, assinado em dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro, prevê trinta e seis parcelas mensais de três milhões de reais líquidos, a título de pró-labore. Ao final do contrato, o valor líquido chega a cento e oito milhões de reais. Considerando os tributos e os valores brutos, o total previsto é de aproximadamente cento e trinta e um milhões de reais.
O acordo tem duração de três anos e estabelece que os pagamentos sejam realizados até o quinto dia útil de cada mês, com a retenção dos tributos especificada no próprio contrato.
O documento também detalha a atuação do escritório em cinco áreas estratégicas, consultivas e contenciosas, incluindo demandas perante o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE.
Na área de compliance, o contrato prevê a implementação de programas de integridade, processos de due diligence, códigos de ética e canais de denúncia. As medidas também abrangem os sócios e acionistas controladores do banco.
Entre os detalhes revelados pelo documento está a discriminação dos descontos tributários, que correspondem a dezessete vírgula setenta e três por cento. Com isso, o valor bruto mensal previsto no contrato chega a três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos.
A divulgação do contrato amplia as informações que já haviam sido apresentadas sobre a relação entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, ao detalhar os valores, a estrutura dos serviços e as diferentes áreas de atuação previstas no acordo.
