O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto que permite ao governo compensar a redução de impostos federais sobre os combustíveis com receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo durante 2026.
O texto, considerado uma das prioridades do governo durante o esforço concentrado do Congresso, também autoriza a União a ampliar determinadas despesas ainda neste ano, fora dos limites previstos no arcabouço fiscal. Em contrapartida, estabelece mecanismos para conter o crescimento dos gastos a partir de 2027.
A equipe econômica estima que as medidas possam resultar em um ajuste de aproximadamente 10 bilhões de reais no próximo ano.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, após um acordo envolvendo os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A proposta estabelece dois mecanismos de contenção de despesas. Um deles limita o crescimento real de determinados gastos vinculados por lei, como recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O segundo mecanismo altera o cálculo da Receita Corrente Líquida da União. Pela proposta, os recursos obtidos com a venda de petróleo e gás natural deixam de ser considerados nessa conta.
A mudança pode ter impacto direto no cálculo dos gastos mínimos constitucionais em saúde, já que o piso federal corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida.
Os mecanismos de contenção poderão ser acionados quando houver previsão de déficit primário no relatório bimestral que antecede o envio do projeto do Orçamento.
Na prática, as novas regras poderão começar a produzir efeitos já em 2027 e permanecerão em vigor até que o governo consiga alcançar um resultado anual de superávit.
