O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), a carta de demissão do cargo. A saída deve ser oficializada com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Lewandowski estava à frente do ministério desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de deixar o governo já havia sido comunicada a auxiliares no início de dezembro, e nos últimos dias o ministro iniciou a retirada de seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. A saída ocorre em um momento de forte debate sobre segurança pública no Brasil, marcado pelo avanço do crime organizado, disputas entre facções e episódios de violência em diversas regiões do país. Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta previa maior participação da União no combate ao crime organizado. Outro fator que contribuiu para a antecipação da saída foi a retomada das articulações no governo para dividir o atual ministério em duas pastas: Justiça e Segurança Pública.
Até o momento, o governo não anunciou o substituto. O secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, deve assumir o comando de forma interina. Estão vinculados à pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública. Com longa trajetória no Judiciário, Ricardo Lewandowski foi ministro do STF por 17 anos, relator de decisões históricas e presidente da Corte. Também conduziu, no Senado, a sessão que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e atuou em julgamentos emblemáticos, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o combate ao nepotismo e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
