De 3 de abril a 3 de maio de 2023, estará aberto o período de inscrição para o processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laranjeiras do Sul – CMDCA. São cinco vagas como membros titulares, para o quadriênio 2024/2028 e os demais serão nomeados como suplentes.
A prova eliminatória de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, acontecerá no dia 25 de junho. No dia 26 do mesmo mês, será publicado, a listagem oficial dos candidatos que estarão aptos à eleição, que acontecerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8 às 17h, em locais e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora do processo eleitoral.
Para se inscrever é necessário ter, no mínimo 21 anos, ensino médio completo, estar com os documentos eleitorais em dia e não possuir antecedentes criminais, além da experiência em serviços na área de infância. Qualquer eleitor acima de 16 anos pode votar, no entanto, não é obrigatório. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
Cada membro titular do Conselho Tutelar receberá mensalmente um salário base inicial com valor equipamento a R$ 2.196,32. Somente serão remunerados os conselheiros que estiverem na condição de titulares. Os suplentes não serão remunerados, exceto quando assumirem a condição de titulares.
Os interessados devem se inscrever até o dia 3 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Barão do Rio Branco, no Bairro São Francisco, em dias úteis das 8h às 11h e das 13h às 16h.
CALENDÁRIO OFICIAL
- 03/04 a 03/05: Registro de candidatura ao Conselho Tutelar, em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 16h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Barão do Rio Branco, 3170, Bairro São Francisco.
- 04/05 a 11/05: Análise de pedidos de registro de candidaturas.
- Até o dia 13/05: Publicação do Edital com a Relação das inscrições provisórias, no Jornal Correio do Povo.
- 15/05 à 19/05: Prazo para impugnações.
- 22/05 à 26/05: Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.
- 29/05 à 02/06: Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.
- 05/06 à 07/06: Análise, decisão e publicação dos pedidos de impugnação e defesa.
- 12/06 à 16/06: Interposição de recurso contra decisões da comissão especial eleitoral. Deverá ser dirigido à plenária do CMDCA.
- 19/06 à 23/06: Análise e decisão dos recursos pelo CMDCA, com publicação do Edital com o nome dos candidatos que obtiveram o deferimento de suas inscrições definitivas, estando aptos a participar das provas de seleção.
- 25/06: Prova eliminatória de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, bem como prova de aferição de conhecimentos específicos acerca de Informática Básica, em local e horário a serem divulgados.
- 26/06 à 30/07: Correção das provas, publicação do resultado, Interposição de recurso, avaliação dos recursos.
- 10/07 a 14/07: Publicação do Edital com o nome dos candidatos aprovados na Prova de seleção e habilitados a concorrer às eleições por sufrágio universal e voto direto, facultativo e secreto, com valor igual para todos, pelos eleitores com domicílio eleitoral no Município de Laranjeiras do Sul.
- 17/07 a 21/07: Reunião para firmar compromisso. O CMDCA dará conhecimento formal aos candidatos habilitados sobre as regras do processo de escolha.
- Até o dia 18/09: Divulgação do local do processo de escolha.
- 01/10: ELEIÇÃO (local a ser divulgado) e divulgação do resultado – (08:00 horas – Início da Votação; 17:00 horas – Término da Votação e Início da Apuração com divulgação imediata).
- 02/10 à 11/10: Publicação do edital de homologação do resultado da eleição.
- 10/01/2024: Posse dos conselheiros pelo Prefeito, com horário e local a ser divulgado.
Confira AQUI o Edital Completo
