O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda cabe recurso.
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em maio, na capital paulista. Segundo a representação, o presidente teria manifestado apoio às pré-candidaturas de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado por São Paulo.
Na decisão, o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, entendeu que a fala caracterizou pedido de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação.
A defesa do presidente sustentou que o discurso teve caráter institucional e não houve pedido explícito de votos.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na ação, mas o magistrado decidiu não aplicar sanções às duas, por entender que elas não tiveram responsabilidade pelas declarações feitas durante o evento.
