Os chefes do Executivo e do Legislativo de Quedas do Igua\u00e7u, devem adotar provid\u00eancias no sentido de n\u00e3o permitir a pr\u00e1tica de nepotismo \u2013 nomea\u00e7\u00e3o de pessoas com v\u00ednculo de parentesco \u2013 nas respectivas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A orienta\u00e7\u00e3o consta de recomenda\u00e7\u00e3o administrativa encaminhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 a partir da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio e decorre de apura\u00e7\u00e3o que confirmou a ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica em ambos os poderes. A partir de procedimento administrativo, o MPPR verificou que a esposa e o irm\u00e3o do atual prefeito, bem como quatro esposas de vereadores teriam sido nomeadas em cargos de comiss\u00e3o e de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ao expedir a medida extrajudicial, a Promotoria de Justi\u00e7a destaca entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a pr\u00e1tica, que configura ato de improbidade administrativa, inclusive na modalidade cruzada \u2013 quando a autoridade nomeia pessoa que det\u00e9m v\u00ednculo de parentesco com outros agentes pol\u00edticos\/p\u00fablicos a partir de designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas. \u201cA investidura em cargo de provimento em comiss\u00e3o de pessoas que detenham v\u00ednculo de parentesco com os mencionados agentes pol\u00edticos revela favorecimento, em ofensa aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade\u201d, ponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de n\u00e3o autorizar nomea\u00e7\u00f5es que configurem nepotismo em qualquer uma de suas modalidades, o documento tamb\u00e9m orienta que, caso ainda persistam situa\u00e7\u00f5es semelhantes aos identificados na apura\u00e7\u00e3o preliminar, os agentes p\u00fablicos determinem a exonera\u00e7\u00e3o dos respectivos ocupantes dos cargos p\u00fablicos, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. O n\u00e3o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o pode resultar na judicializa\u00e7\u00e3o do caso, com eventual propositura de a\u00e7\u00e3o civil para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n