Os eleitores de Chopinzinho e São João, no Sudoeste do Paraná, vão participar de um plebiscito sobre a redefinição dos limites territoriais entre os dois municípios. A consulta trata da possível transferência da comunidade Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para São João. A discussão envolve ações políticas, administrativas e judiciais há doze anos.
A consulta foi regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por meio da Resolução número novecentos e oitenta e cinco, de dois mil e vinte e seis. Chopinzinho conta com dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco eleitores aptos a votar. Em São João, são oito mil, novecentos e quarenta e cinco.
A realização do plebiscito foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em vinte e um de julho deste ano. A proposta é de autoria dos deputados Alexandre Curi, Ademar Traiano e Luis Corti.
A mudança foi discutida pelas duas prefeituras, que chegaram a um entendimento sobre a necessidade de adequar os limites territoriais à realidade dos moradores.
Segundo o Estudo de Viabilidade Municipal que embasa a proposta, a alteração não deve causar impactos negativos nas áreas social, administrativa, tributária ou financeira dos municípios. O levantamento aponta que a maioria dos moradores de Alto Mirim já utiliza serviços públicos de São João, principalmente nas áreas de saúde, educação e atendimento administrativo.
A comunidade possui aproximadamente quinhentos e sessenta alqueires. Em dois mil e quatorze, a Prefeitura de São João entrou na Justiça para solicitar a incorporação da localidade.
Em dois mil e dezessete, moradores participaram de uma audiência pública e manifestaram preferência pela integração a São João, devido à proximidade e à facilidade de acesso aos serviços. No ano seguinte, porém, o Ministério Público da Comarca de São João emitiu parecer favorável à permanência da comunidade em Chopinzinho.
O plebiscito vai perguntar ao eleitor: “Você é a favor da separação e transferência da Comunidade do Alto Mirim de Chopinzinho para São João?”.
Por sorteio, ficou definido que o número um corresponde à resposta “não”, enquanto o número dois representa a resposta “sim”. Também será possível votar em branco. A digitação de qualquer outro número, seguida da confirmação, será registrada como voto nulo.
Caso haja votação para candidatos no segundo turno, a pergunta do plebiscito será apresentada na sequência.
A consulta segue as regras de obrigatoriedade das eleições: o voto é obrigatório para eleitores alfabetizados dos dezoito aos sessenta e nove anos e facultativo para pessoas de dezesseis e dezessete anos, pessoas com setenta anos ou mais e pessoas não alfabetizadas.
A proposta busca resolver uma disputa territorial que se arrasta há mais de uma década e adequar a administração da comunidade à realidade vivida pelos moradores.
