Quem é Microempreendedor Individual, o MEI, e mantém em dia o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, também tem direito à proteção da Previdência Social.
Entre os principais benefícios estão a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.
Cada benefício possui regras específicas, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS. Em regra, quem deixa de contribuir por mais de 12 meses pode perder a qualidade de segurado e, com isso, o acesso a alguns benefícios.
O valor recebido depende do histórico de contribuições. Quem sempre pagou apenas como MEI, normalmente recebe benefícios no valor de um salário mínimo.
As informações sobre contribuições e benefícios podem ser consultadas pelo aplicativo Meu INSS, no portal oficial do instituto ou pela Central de Atendimento 135. A recomendação é manter as contribuições em dia para garantir a cobertura previdenciária quando ela for necessária.
